Regulamento Oficial ×

1. Objetivo

O presente Regulamento Oficial estabelece as regras de funcionamento, participação, uso, resgate, conduta, elegibilidade, limitações, penalidades e demais disposições aplicáveis à Fog Merch, incluindo, mas não se limitando a, produtos, campanhas promocionais, códigos de benefícios, ações de fidelidade, programas de indicação, recompensas, brindes, condições especiais e quaisquer iniciativas associadas à marca.

Este documento tem por finalidade assegurar transparência, padronização, segurança operacional, previsibilidade e proteção da comunidade, da equipe e da marca Fog Masters.

2. Definições

Para fins deste regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

• Fog Merch: ecossistema oficial de produtos, campanhas e benefícios da Fog Masters.
• Participante: qualquer pessoa que interaja com, adquira, resgate, utilize ou participe de ações vinculadas à Fog Merch.
• Código: sequência alfanumérica utilizada para resgate de benefícios, pontos, recompensas, brindes, créditos, cupons ou vantagens.
• Benefício: qualquer vantagem concedida pela Fog Merch, inclusive pontos, descontos, itens digitais, itens físicos, acesso antecipado, sorteios, brindes e recompensas.
• Campanha: ação temporária com regras próprias, criada pela equipe da Fog Masters.
• Programa de Pontos: sistema interno de acúmulo, conversão, expiração e resgate de pontos ou equivalentes.
• Equipe: pessoas formalmente autorizadas pela Fog Masters a administrar a Fog Merch.

3. Aceitação do Regulamento

Ao participar de qualquer ação vinculada à Fog Merch, o participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este regulamento, bem como com eventuais regras complementares divulgadas em campanhas específicas. Caso o participante não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de participar.

4. Abrangência

Este regulamento aplica-se a todas as iniciativas da Fog Merch, incluindo:

• venda de produtos físicos ou digitais;
• resgate de benefícios;
• distribuição de códigos promocionais;
• promoções sazonais;
• programas de fidelidade;
• programas de indicação;
• campanhas com pontos;
• ações em Twitch, Instagram, Discord, TikTok, site, loja ou quaisquer outros canais oficiais;
• concursos, sorteios e ativações especiais.

5. Elegibilidade

5.1. A participação estará restrita às pessoas que cumprirem os critérios da campanha específica, informarem dados válidos e atualizados quando exigidos, e não tiverem sido suspensas, banidas ou excluídas de campanhas anteriores por violação de regras.

5.2. A Fog Masters poderá limitar a participação por idade, território, disponibilidade logística, restrições de pagamento, capacidade de estoque, limitações técnicas, exigências legais ou outros critérios razoáveis.

5.3. Quando houver exigência de idade mínima, o participante declara possuir capacidade legal para aderir às regras aplicáveis ou apresentar autorização válida de responsável legal, quando exigido pela legislação aplicável.

6. Cadastro, Dados e Responsabilidade das Informações

6.1. Quando houver cadastro, o participante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

6.2. A responsabilidade pela exatidão dos dados é exclusiva do participante.

6.3. Dados incorretos, incompletos, inverídicos ou desatualizados poderão impedir entrega, validação de resgate, concessão de benefício ou contato posterior, sem obrigação de reemissão.

6.4. A Fog Masters poderá solicitar validações adicionais para prevenir fraude, duplicidade, abuso ou uso indevido.

7. Regras Gerais de Uso

7.1. Os benefícios da Fog Merch são pessoais, intransferíveis e sujeitos às condições da campanha correspondente.

7.2. Salvo indicação expressa em contrário, códigos e benefícios não possuem valor monetário direto, não podem ser convertidos em dinheiro, revendidos, trocados por outros benefícios sem autorização expressa, nem substituídos em caso de uso indevido pelo participante.

7.3. A simples posse de um código não garante seu resgate; o resgate depende de validade, elegibilidade, saldo, disponibilidade e conformidade com as regras da campanha.

8. Programas de Pontos e Fidelidade

8.1. A Fog Merch poderá operar programas de pontos, recompensas ou fidelidade com acúmulo por ações como participação em lives, engajamento em campanhas, compra de produtos, indicação de novos participantes, participação em desafios e cumprimento de metas definidas pela equipe.

8.2. A atribuição de pontos dependerá das regras vigentes no momento da ação e poderá variar por campanha, streamer, canal, produto ou período.

8.3. A Fog Masters poderá definir saldo mínimo, teto de acúmulo, validade, restrições de conversão e categorias de recompensa.

8.4. Pontos obtidos de forma irregular, duplicada ou fraudulenta poderão ser cancelados unilateralmente.

8.5. A Fog Masters poderá alterar a taxa de conversão, os critérios de pontuação ou o catálogo de resgate a qualquer momento, com comunicação pelos canais oficiais quando aplicável.

9. Códigos Promocionais, Brindes e Resgates

9.1. Códigos promocionais poderão ser distribuídos em ações públicas, privadas ou segmentadas.

9.2. Cada código poderá conter regras próprias, incluindo prazo de validade, número máximo de resgates, limite por pessoa, restrição por região, restrição por canal, necessidade de compra mínima e vinculação a campanhas específicas.

9.3. Códigos expirados, já utilizados, adulterados, copiados, gerados indevidamente ou resgatados fora das regras serão considerados inválidos.

9.4. A Fog Masters não se responsabiliza por perda, vazamento, compartilhamento indevido ou uso por terceiros de códigos divulgados publicamente ou enviados ao participante.

9.5. Quando o resgate exigir confirmação adicional, a ausência de resposta dentro do prazo estabelecido poderá implicar perda do benefício.

10. Programas de Indicação

10.1. A Fog Merch poderá operar campanhas de indicação com códigos, links ou identificadores exclusivos.

10.2. O crédito de indicação só será válido quando os critérios da campanha forem integralmente atendidos, podendo exigir ação válida do indicado, permanência mínima, compra aprovada, follow, inscrição, cadastro ou outra conversão definida, e ausência de fraude, duplicidade ou automação indevida.

10.3. A Fog Masters poderá anular indicações que apresentem indícios de autoindicação, uso de identidades falsas, tráfego artificial, botting, compra de seguidores, fraude de pagamento ou qualquer outra prática anticompetitiva ou abusiva.

10.4. O participante é responsável por divulgar sua indicação de forma ética e compatível com este regulamento e com a legislação aplicável.

11. Produtos Físicos e Digitais

11.1. Os produtos comercializados pela Fog Merch poderão ser físicos, digitais ou híbridos.

11.2. Produtos físicos poderão sofrer variações de cor, tamanho, acabamento, embalagem ou apresentação, em razão de limitações de fabricação, fotografia, lote ou tela do usuário.

11.3. Em produtos digitais, o acesso, download, chave, licença ou conteúdo estará sujeito à disponibilidade técnica e às regras específicas informadas no momento da oferta.

11.4. A Fog Masters poderá descontinuar, substituir ou atualizar produtos e coleções sem aviso prévio, respeitadas obrigações já assumidas em pedidos ou campanhas em andamento.

12. Estoque, Disponibilidade e Limitações

12.1. A oferta de produtos, brindes e benefícios está sujeita à disponibilidade de estoque, capacidade operacional e limites técnicos.

12.2. A exibição de um produto, código ou recompensa não constitui garantia de disponibilidade futura.

12.3. Em caso de indisponibilidade, a Fog Masters poderá cancelar a operação, substituir o item por outro equivalente, reembolsar o valor quando aplicável, ou conceder alternativa de igual ou semelhante valor percebido.

12.4. A decisão final sobre substituição será da Fog Masters, observadas as regras da campanha e a boa-fé objetiva.

13. Pagamentos, Cobranças e Reembolsos

13.1. Quando houver compra, os pagamentos deverão seguir os meios e prazos informados pela plataforma utilizada.

13.2. Pedidos poderão ser recusados, suspensos ou cancelados em caso de inconsistência cadastral, suspeita de fraude, chargeback, erro operacional relevante, indisponibilidade de estoque, impossibilidade de entrega ou descumprimento das regras.

13.3. Reembolsos, quando aplicáveis, observarão a política específica da operação, o meio de pagamento e a legislação pertinente.

13.4. Taxas de plataforma, intermediadores ou meios de pagamento poderão ser deduzidas, quando permitido e informado previamente.

14. Entrega, Envio e Retirada

14.1. A logística de entrega seguirá as informações fornecidas no momento da compra ou resgate.

14.2. O participante é responsável por informar endereço correto, completo e apto ao recebimento.

14.3. Atrasos decorrentes de terceiros, transportadoras, greves, eventos climáticos, falhas de infraestrutura, erros de cadastro ou força maior não constituem descumprimento automático da Fog Masters.

14.4. Produtos não recebidos por ausência de destinatário, endereço incorreto ou recusa de recebimento poderão gerar custos adicionais ou devolução, conforme a política específica.

15. Uso de Imagem, Nome e Conteúdo Gerado pela Comunidade

15.1. A participação em campanhas da Fog Merch poderá autorizar o uso não exclusivo de nome, nickname, imagem, voz, print, comentário, fanart, depoimento ou conteúdo enviado, para fins de divulgação institucional, promocional ou editorial, sem remuneração adicional, salvo disposição em contrário.

15.2. O participante declara possuir direitos sobre o conteúdo enviado ou autorização válida para uso.

15.3. A Fog Masters poderá remover, editar, republicar ou deixar de utilizar conteúdo que entenda inadequado, ofensivo, ilegal, infrator ou incompatível com a identidade da marca.

16. Conduta e Integridade

16.1. É vedada qualquer conduta que comprometa a integridade da Fog Merch, incluindo fraude, manipulação de pontos, uso de múltiplas contas para benefício indevido, engenharia social, abuso de promoções, spam, assédio, discurso de ódio, violência, ameaça, difamação, invasão de sistemas, tentativa de burlar regras e revenda não autorizada de benefícios.

16.2. A Fog Masters poderá aplicar medidas preventivas ou corretivas sempre que identificar risco reputacional, operacional, jurídico ou financeiro.

17. Suspensão, Exclusão e Bloqueio

17.1. A Fog Masters poderá suspender, bloquear, invalidar ou excluir participação, benefícios, pontos, códigos ou contas em caso de violação deste regulamento.

17.2. A medida poderá ser aplicada de forma imediata, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade do caso.

17.3. Quando houver indício de fraude, a Fog Masters poderá reter benefício, auditar registros e exigir validação adicional.

17.4. A reincidência poderá acarretar banimento permanente de campanhas futuras.

18. Moderação e Tomada de Decisão Rápida

18.1. Em situações de risco, a equipe poderá adotar decisão emergencial para preservar a segurança, a reputação, a continuidade operacional e a integridade da comunidade.

18.2. Consideram-se situações de risco, entre outras: vazamento de códigos, fraude em massa, ataque coordenado, exploração de brechas, crise reputacional, publicação de conteúdo ofensivo, falha de automação, indisponibilidade de plataforma, chargeback em massa e conflito entre participantes.

18.3. As decisões emergenciais poderão incluir pausa de campanha, suspensão de resgate, bloqueio preventivo, revalidação manual, alteração de regras e publicação de nota oficial.

19. Comunicação Oficial

19.1. Somente os canais oficiais da Fog Masters poderão divulgar regras, alterações, campanhas, resultados, esclarecimentos e avisos relacionados à Fog Merch.

19.2. Informações divulgadas por terceiros, perfis não oficiais ou mensagens privadas não autorizadas não vinculam a Fog Masters.

19.3. O participante é responsável por acompanhar atualizações oficiais.

20. Alterações do Regulamento

20.1. A Fog Masters poderá alterar este regulamento, total ou parcialmente, a qualquer momento, para adequação operacional, legal, estratégica ou reputacional.

20.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais, mas a ausência de aviso não invalida atualização necessária para correção, segurança ou conformidade.

20.3. A versão aplicável será sempre a vigente na data da participação, resgate ou compra.

21. Limitação de Responsabilidade

21.1. A Fog Masters não será responsável por danos decorrentes de uso indevido de códigos por terceiros, falhas de terceiros, instabilidade de plataforma, dados incorretos informados pelo participante, descumprimento deste regulamento, força maior ou caso fortuito e indisponibilidade temporária de canais.

21.2. Nada neste regulamento exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

22. Privacidade e Proteção de Dados

22.1. O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, deverá observar a legislação aplicável de proteção de dados e a política de privacidade da Fog Masters, caso existente.

22.2. Os dados coletados serão utilizados apenas para fins operacionais, transacionais, promocionais, de segurança, auditoria e relacionamento, conforme base legal aplicável.

22.3. O participante poderá exercer direitos previstos em lei pelos canais oficiais de atendimento, quando cabível.

23. Propriedade Intelectual

23.1. Marcas, identidades visuais, logotipos, textos, artes, personagens, layouts, campanhas, nomes comerciais e demais elementos da Fog Merch são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

23.2. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, adaptação ou exploração não autorizada desses elementos.

23.3. O uso indevido poderá gerar remoção de conteúdo, bloqueio e demais medidas cabíveis.

24. Casos Omissos

24.1. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Fog Masters, com base na boa-fé, coerência interna, razoabilidade, integridade da marca e viabilidade operacional.

24.2. A decisão da equipe responsável, quando tomada de forma legítima e razoável, será considerada válida para fins de execução da campanha.

25. Foro e Legislação Aplicável

25.1. Este regulamento será interpretado conforme a legislação aplicável no Brasil, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.

25.2. Eventuais controvérsias deverão ser preferencialmente solucionadas de forma administrativa pelos canais oficiais de atendimento.

25.3. Persistindo o conflito, fica eleito o foro competente da comarca definida pela Fog Masters, quando juridicamente admissível.

26. Contato Oficial

Dúvidas, solicitações, notificações e ocorrências relacionadas à Fog Merch deverão ser encaminhadas aos canais oficiais definidos pela Fog Masters.

Canal oficial: suporte@fogmastersdbd.com.br ou via ticket no Discord da comunidade.

27. Disposições Finais

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação e substitui versões anteriores, quando houver. A participação em qualquer ação da Fog Merch após a vigência deste documento implica aceitação integral de suas condições.

ENTENDIDO